Questões de Legislação e Surdez (Libras)

A Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/05.

B Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/04.

C Lei nº 12.048/2002 e Decreto nº 3.956/01.

D Lei nº 11.043/2003 e Decreto nº 4.636/06.

E Lei nº 10.048/2002 e Decreto nº 5.364/05.

A A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.

B Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério.

C A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

D O edital deverá facultar ao candidato surdo ou com deficiência auditiva os seguintes procedimentos, indicando a forma e o momento em que deverão ser requeridos pelo interessado: I – realização das provas objetivas e discursivas do concurso em Libras; II – solicitação do auxílio de intérprete em Libras para permitir seu acesso ao conteúdo das provas, independentemente da forma como estas forem aplicadas; III – solicitação de tempo adicional para a realização das provas.

E Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais - Libras. Parágrafo único. Considera-se deficiência auditiva a perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

A da Direção da escola, dos professores, da comunidade e da sociedade militar.

B dos Professores, da sala de recursos, da comunidade religiosa e da assistência social.

C do Prefeito, da assistência social, da comunidade municipal e da sociedade de integração.

D do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade.

E do Atendimento especializado, da mãe, do pai e da comunidade dos deficientes.

A I- os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem apenas possuir fluência na Libras; II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir contato com a comunidade surda.

B I- os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

C I- os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir contato com a comunidade surda; II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir prática e fluência em Tradução e Interpretação em Libras.

D I- os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino fundamental completo; II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível médio, com experiência em Tradução e Interpretação em Libras.

E I- os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir contato com a comunidade surda; II - os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação em qualquer bacharelado.

A a adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

B o atendimento comum à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

C a oferta de profissionais sem formação específica, mas com interesse na área.

D a disponibilização de provas em formatos comuns e iguais para todos os candidatos, sem atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

E a disponibilização de formulário de inscrição comum de exames sem campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação.