Questões de Legislação e Surdez (Libras)

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Sobre as atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências, considerando a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, analise as proposições e coloque (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Efetuar comunicação apenas entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, sendo surdos-cegos competência de outros profissionais na área da inclusão e Braille.

( ) Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas unicamente nas instituições de ensino nos níveis fundamental e médio.

( ) Não está previsto na Lei nº 12.319 a atuação em processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos.

( ) É previsto na Lei nº 12.319 a atuação no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas.


Após análise das proposições, marque a opção correta:

  • A V - V - F - F
  • B F - F - F - V.
  • C F - V - V - F.
  • D F - F - V - V.
  • E V - V - V - V.

De acordo com o Decreto nº 5.626/2005, analisar os itens.



I. Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS.


II. A LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.



Está CORRETO o que se afirma:

  • A Em ambos os itens.
  • B Apenas no item I.
  • C Apenas no item II.
  • D Em nenhum dos itens.

Analise as imagens a seguir:



Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

(Disponível em: https://pt.dreamstime.com. Acesso em: janeiro de 2025.)


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

(Disponível em: https://www.istockphoto.com. Acesso em: janeiro de 2025.)


Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

(Disponível em: https://www.blogdoarcanjo.com. Acesso em: janeiro de 2025.)



A análise das imagens remete a situações práticas do cotidiano em que a participação social da pessoa com deficiência, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade são feridos porque:

  • A Instalações de uso coletivo devem ser livres de barreiras.
  • B Elementos de projeto visam o desconforto de certos grupos.
  • C Não se contemplou o desenho universal no mobiliário urbano.
  • D Reforçam-se crenças relacionadas à manifestação de ageísmo.
  • E Barreiras urbanísticas prejudicam o deslocamento e a mobilidade.

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados são reconhecidos como meio legal de comunicação e expressão, constituindo um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil, sendo informação consistente acerca dela que:

  • A Deve substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
  • B Cabe ao poder público institucionalizar o apoio ao seu uso.
  • C Seu ensino deverá ser prerrogativa de instituições públicas.
  • D Garante ensino bimodal com Libras e a língua portuguesa oral.
  • E Seu ensino integrará os currículos de educação básica, apenas.

Segundo o que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação de qualidade da pessoa com deficiência poderá salvaguardá-la da violência, negligência e discriminação, por meio de:

  • A Disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nas instituições públicas e privadas, sendo que as privadas terão direito de cobrar valores adicionais em razão da oferta desse serviço.
  • B Exigência de que tradutores e intérpretes da Libras para atuação em cursos de pós-graduação só podem atuar mediante formação de pós-graduação em Tradução e Interpretação em Libras.
  • C Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
  • D Formação dos tradutores e intérpretes da Libras para operar na educação básica, dos quais deve-se requerer apenas certificado de proficiência na Libras reconhecido em todo o território nacional.
  • E Adoção de critérios de avaliação substitutivos às provas escritas, discursivas ou de redação em língua portuguesa por mídias, tais como vídeos em que se apresentam conteúdos em Libras e língua portuguesa.