Questão 26 Comentada - Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Administrador - CESGRANRIO (2018)

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista


Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Diversos Cargos - CESGRANRIO (2018)

Um profissional com notória especialização vem a ser contactado sobre a prestação de serviço para uma sociedade de economia mista.

Nesse caso, de acordo com a Lei n° 13.303 de 30/06/2016, sua contratação será

  • A licitada
  • B eventual
  • C temporária
  • D direta
  • E proporcional

Gabarito comentado da Questão 26 - Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Administrador - CESGRANRIO (2018)

A questão aborda o tema da licitação e contratação direta no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista, conforme estabelecido na Lei nº 13.303/2016 (Estatuto das Estatais). A Lei nº 13.303/2016, que implementou o Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, veio regulamentar o art. 173, §1º, da Constituição Federal. Sua abrangência é nacional, sendo aplicável a todas as esferas do governo, dada a natureza de direito privado da...

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