Questão 25 Comentada - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 - CESPE/CEBRASPE (2013)

Considerando as orientações constantes do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens subsequentes.

Os princípios da publicidade e da impessoalidade, princípios da administração pública, orientam a elaboração de atos e comunicações oficiais

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 25 - Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 - CESPE/CEBRASPE (2013)

O enunciado está correto ao afirmar que os princípios da publicidade e da impessoalidade, fundamentais na administração pública, devem orientar a elaboração de atos e comunicações oficiais. Conforme destacado no Manual de Redação Oficial, a clareza e a concisão são requisitos essenciais para garantir a transparência e a inteligibilidade dos atos normativos. Um texto oficial não pode ser obscuro, pois isso compromete sua compreensão pelos cidadãos, ferindo o próprio Estado de Direito. Po...

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