A legislação estadual prevê que o ICMS incide sobre:
I. operações relativas à circulação de mercadorias, exceto o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. II. a prestação de serviços de transporte estadual e municipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores. III. sobre a entrada, no Estado, de petróleo, lubrificantes e combustíveis, inclusive quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais.
Assinale
- A se apenas a afirmativa I estiver correta.
- B se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- C se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- D se nenhuma afirmativa estiver correta.
- E se todas as afirmativas estiverem corretas.