Prefeitura Municipal de Cabedelo - Professor - Libras (EDUCA - 2020) Questão 59

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – ECA –Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente, EXCETO de:

  • A Armas, munições e explosivos.
  • B Bebidas alcoólicas.
  • C Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
  • D Fogos de estampido e de artifício, inclusive aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
  • E Bilhetes lotéricos e equivalentes.

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