Questão 45 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2025)

Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores.

  • A O fato de policiais terem considerado a atitude do morador suspeita não justifica ingresso forçado no domicílio.
  • B O fato de cão farejador ter sinalizado que haveria drogas na residência é suficiente para autorizar o ingresso na casa do suspeito.
  • C O simples fato de o acusado ter antecedentes por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliar
  • D A prova do consentimento do morador incumbe ao estado.
  • E É lícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, desde que presentes fundadas razões da ocorrência de flagrante delito.