Questão 27 do Concurso Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas - Assistente Social - FUNCERN (2024)

No capítulo do Direito à Vida, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica instituído que a pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, em casos de:

  • A não ter laudo médico com diagnóstico.
  • B risco de morte e de emergência em saúde.
  • C consultas eletivas agendadas via sistema de regulação.
  • D descumprimento de condicionalidades do Benefício de Prestação Continuada.