Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Tangará - Advogado - Aprender.com (2019)

No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale a alternativa correta, que afirma que a reversão é:

  • A A entrega pelo Poder Concedente ao Concessionário dos bens vinculados à concessão.
  • B A incorporação, pelo Poder Concedente, dos bens necessários à continuidade da prestação do Serviço Público, após a extinção do contrato de concessão.
  • C A retomada do serviço pelo Poder Concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
  • D O direito atribuído ao proprietário expropriado de pleitear a devolução de bens desapropriados pela concessionária que não foram efetivamente utilizados para a prestação do serviço público.