De acordo com a Lei nº 2831, de 13 de novembro de 1997, que dispõe sobre o regime de concessão de serviços e outros, o prazo do contrato de concessão não poderá exceder a:
- A 20 anos.
- B 30 anos.
- C 25 anos.
- D 35 anos.
Questão 51 Comentada - Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro - Fiscal de Transporte - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ (2016)
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