Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina - Advogado - ADM&TEC (2019)

Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedada a bolsa de aprendizagem ao adolescente até quatorze anos de idade. II. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício, conforme disposto na lei nº 13.105, de 2015. Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa
  • D As duas afirmativas são falsas.