Questão 31 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região (SP) Analista Judiciário Área Administrativa - FCC (2025)

A revogação, enquanto ato administrativo,

  • A pode ser realizada a qualquer tempo, independentemente da eficácia do ato revogado.
  • B declara a invalidade do ato a ser revogado.
  • C somente pode ser realizada pelo superior hierárquico do agente emissor do ato a ser revogado.
  • D faz cessar os efeitos do ato revogado desde o momento em que este foi produzido.
  • E pressupõe reexame do mérito do ato revogado.