Acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
- A O habeas corpus não é o meio adequado para preservar a liberdade coletiva de ir e vir.
- B O mandado de injunção é meio adequado para a implementação de penalidade pecuniária contra o Congresso Nacional, em decorrência da continuidade de omissão legislativa.
- C O habeas data somente se presta à retificação de dados quando essa providência não puder ser feita administrativamente.
- D Após a sentença concessiva do mandado de segurança, a desistência pelo impetrante está condicionada à aquiescência da autoridade apontada como coatora.
- E O habeas data é meio adequado e legítimo para a obtenção de vista de processo administrativo no qual o impetrante figure como interessado.