Considere que um servidor público federal seja acusado de irregularidade em um processo disciplinar. A comissão ouve testemunhas separadamente, realiza acareação devido a contradições e indefere um pedido de perícia desse servidor, por não exigir conhecimento técnico. O servidor, em local desconhecido, é citado por edital e não apresenta defesa, sendo declarado revel. Um defensor dativo de mesmo nível é nomeado. A comissão elabora um relatório indicando a responsabilidade do servidor acusado e o envia para julgamento.
Com base no procedimento realizado, e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
- A O procedimento foi correto, uma vez que realizou acareação, indeferiu perícia desnecessária, citou por edital o servidor acusado e declarou a revelia.
- B O procedimento foi incorreto, pois acareação não é permitida no processo disciplinar, devendo a comissão basear-se em depoimentos separados.
- C O procedimento foi correto; porém, a perícia não poderia ter sido indeferida, pois o servidor acusado tem direito a todas as provas que solicitar para a sua defesa.
- D O procedimento foi incorreto, pois o defensor dativo deveria ser de cargo inferior ao do servidor acusado, para evitar conflito de interesses.