Historicamente, a assistência social foi associada à ideia de ajuda, benevolência e caridade. Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, principalmente decorrente dos posicionamentos, críticas e reivindicações de trabalhadores, movimentos sociais e da própria população, a assistência social foi reconhecida pelo Estado brasileiro como direito social, a ser viabilizada por meio de políticas sociais. O contexto e as demandas reiteradas desde então impulsionaram a aprovação de legislações específicas, como a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Segundo esse dispositivo legal, é considerado objetivo da assistência social:
- A assegurar e garantir o acesso populacional amplo ao benefício de prestação continuada (BPC).
- B assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
- C analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de violências, vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos, por médio da vigilância socioassistencial.
- D erradicar a pobreza, suprimir as situações de risco social e alargar iniciativas e acessos populacionais aos serviços públicos como de saneamento básico.
- E promover a vigilância nutricional, a orientação alimentar e o suprimento de carências nutricionais.