Questão 18 Comentada - RECIPREV | Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores de Recife (RECIPREV) - Técnico Previdenciário - IBFC (2024)

De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal, analise a afirmativa abaixo.

“É dever dos órgãos e entidades municipais promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observados os direitos à(ao) ______, à(ao) ______ e à(ao) ______”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
  • A sigilo, intimidade, contradiório
  • B segurança, duplo grau de jurisdição, privacidade
  • C sigilo, privacidade, devido processo legal
  • D ampla defesa, contraditório, privacidade
  • E segurança, intimidade, vida privada