Sobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:
- A Empregado público é a pessoa física que desempenha a função de órgão no âmbito de pessoa estatal com personalidade de direito público, submetido ao regime de direito do trabalho, com as modificações próprias do regime de direito público.
- B Será celetista o empregado que desempenhar função em autarquia, sendo submetido a regime estatutário e ao estágio probatório, com as modificações próprias do regime de direito público.
- C Servidor público é uma pessoa física que atua como órgão de uma pessoa jurídica de direito público mediante vínculo jurídico de direito público, caracterizado pela investidura em posição jurídica criada por lei.
- D Os servidores com regime jurídico especial têm previsão na Constituição Federal, em seu artigo 37, IX, observada a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
- E Empregados privados de empresas estatais têm amparo no direito do trabalho que disciplina o relacionamento jurídico entre as empresas estatais e seus empregados. A Constituição Federal exige que a contratação seja feita mediante concurso público.