Um cidadão processou uma empresa e obteve sentença favorável, fundamentada em uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça. A empresa interpôs Apelação de forma tempestiva. Nos termos do CPC, o juiz:
- A receberá o recurso, devolvendo ao juízo ad quem o conhecimento da matéria impugnada.
- B recebera o recurso, pois foi interposto de forma tempestiva.
- C não receberá o recurso, pois a sentença estava em conformidade com súmula do STJ.
- D não receberá o recurso, pois o juízo de admissibilidade compete somente ao juízo ad quem.
- E não receberá o recurso, pois a sentença estava em desconformidade com súmula do STJ.