Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista - Processual - CESPE/CEBRASPE (2012)

Direito Civil Dos Contratos em Geral | Noções e Princípios do Direito Contratual


Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2012)

As tratativas para a celebração de um contrato representam

  • A direito potestativo.
  • B direito conservativo.
  • C direito condicional.
  • D expectativa de direito.
  • E direito eventual.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO) - Analista - Processual - CESPE/CEBRASPE (2012)

As tratativas para a celebração de um contrato representam:

A alternativa correta é D.

Análise das alternativas:

A) direito potestativo: É o poder de, por ato unilateral, influenciar a esfera jurídica de outra pessoa, sem que esta possa se opor.

B) direito conservativo: Não existe essa classificação no direito civil.

C) direito condicional: É aquele que depende de um evento futuro e incerto para se tornar eficaz.

D) expectativa de direito: Durante as tratativas, as partes têm a expectativa de que o contrato seja celebrado, mas essa expectativa ainda não confere um direito subjetivo perfeito. É a chance de obter um direito.

E) direito eventual: É um direito que pode surgir, dependendo de um evento futuro e incerto, mas ainda não existe.

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