Questão 72 Comentada - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Analista de Gestão Organizacional - Recursos Humanos - VUNESP (2020)

Um dos princípios da Administração Pública é o da finalidade, o qual rege seus atos e do qual não se pode afastar sob nenhuma hipótese porque representa algo que se sobrepõe a outros aspectos, que é

  • A a eficiência.
  • B o interesse público.
  • C a autotutela.
  • D a eficácia.
  • E a razoabilidade.

Gabarito comentado da Questão 72 - Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - SP (FITO) - Analista de Gestão Organizacional - Recursos Humanos - VUNESP (2020)

O princípio da finalidade, no Direito Administrativo, determina que toda ação da Administração Pública deve visar o interesse público, a finalidade pública. É vedado ao Poder Público agir em prol de interesses particulares, gerando privilégios ou perseguições. Atos administrativos praticados dessa forma incorrem em desvio de finalidade e podem ser anulados. Este princípio decorre do princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A impessoalidade, por sua vez, gara...

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