Os presidentes das turmas serão os mais antigos entre os ministros que as compuserem, por um período de dois anos,
- A sendo vedado aos demais ministros recusarem a Presidência.
- B sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da proclamação de sua escolha.
- C sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da publicação da escolha em diário oficial.
- D sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes do ato formal de nomeação do escolhido.
- E sendo facultado aos demais ministros recusarem a Presidência, desde que o façam antes da efetiva posse no cargo.