Questão 4 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno | Horas extras | Adicionais


Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Diversos Cargos - FCC (2013)

Os adicionais compulsórios são devidos ao empregado em decorrência das condições mais gravosas em que se efetiva a prestação de serviços, sendo devidos, portanto, somente enquanto perdurar aquela situação. Expressa o adicional correto:

  • A trabalho em condições de grau mínimo de periculosidade: 25% sobre o salário do empregado.
  • B trabalho com jornada acrescida de horas suplementares: 20%, no mínimo, sobre a hora normal.
  • C trabalho noturno do trabalhador rural: 25% sobre a hora diurna.
  • D trabalho em condições de grau máximo de insalubridade: 40% sobre o salário do empregado.
  • E trabalho em condições de grau mínimo de insalubridade: 20% sobre o salário mínimo.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro - Juiz do Trabalho - FCC (2013)

A questão analisa a incidência de adicionais legais no Direito do Trabalho, conforme dispositivos normativos: Constituição Federal, art. 7º, XVI: adicional de 50% para horas extras. CLT, art. 192: adicional de insalubridade (40%, 20% ou 10% sobre o salário-mínimo). CLT, art. 193, §1º: adicional de periculosidade (30% sobre o salário-base). Lei 5.889/73, art. 7º, parágrafo único: adicional noturno rural (25% sobre a remuneração normal). A alternativa correta é a c, pois é a únic...

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