Questão 54 Comentada - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza no Ceará (AMC de Fortaleza) - Agente de Trânsito - IMPARH (2023)

Direito Penal Tipicidade | Crime preterdoloso


Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza no Ceará (AMC de Fortaleza) - Agente de Fiscalização de Trânsito - IMPARH (2023)

Com base na doutrina e na jurisprudência, o crime preterdoloso ou preterintencional:

  • A caracteriza-se pela intencionalidade delitiva.
  • B é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é doloso e o resultado qualificador é culposo.
  • C é qualificado pelo resultado em que o tipo da base é culposo e o resultado qualificador é doloso.
  • D é praticado com negligência, imprudência ou imperícia.

Gabarito comentado da Questão 54 - Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza no Ceará (AMC de Fortaleza) - Agente de Trânsito - IMPARH (2023)

A alternativa correta é B, conforme indicado no gabarito. O crime preterdoloso ou preterintencional ocorre quando o agente pratica a conduta inicial com dolo (intenção de cometer o crime base), mas o resultado mais grave, que qualifica o crime, é produzido de forma culposa (sem intenção, por negligência, imprudência ou imperícia). A alternativa A está incorreta porque a intencionalidade delitiva não abrange o resultado qualificador, que é culposo. A alternativa C está incorreta porque inve...

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