Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Procurador do Estado Substituto - CESPE/CEBRASPE (2014)

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

  • A Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.
  • B Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.
  • C A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.
  • D A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.
  • E Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.

Gabarito comentado da Questão 2 - Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Procurador do Estado Substituto - CESPE/CEBRASPE (2014)

A partir do método tópico-problemático, que entende a Constituição como um sistema aberto de regras e princípios, o espaço de construção jurídica conferido ao operador do direito não caracteriza usurpação do poder constituinte. A alternativa A está correta, pois as mutações constitucionais, como parte do poder constituinte difuso, permitem alterações interpretativas sem modificar o texto constitucional, conforme destacado por Pedro Lenza. A alternativa B está incorreta, já que os métodos d...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium