Questão 2 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Procurador do Estado Substituto - CESPE/CEBRASPE (2014)

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

  • A Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.
  • B Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.
  • C A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.
  • D A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.
  • E Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.