Questão 43 Comentada - Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Procurador do Distrito Federal, Categoria I (2022)

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais | Lei Complementar nº 904 de 2015 - Racionalização de Execuções Fiscais, Inscrição e Cobrança da Dívida Ativa


Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) - Procurador do Distrito Federal, Categoria I - CESPE/CEBRASPE (2022)

Julgue o item que se segue a respeito da Lei Complementar Distrital n.º 904/2015. 


Os créditos tributários inferiores ao valor de alçada podem ser objeto de execução fiscal, mediante juízo de conveniência da Procuradoria-Geral do DF.

  • Certo
  • Errado

Questões relacionadas ao concurso da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PG-DF) Procurador do Distrito Federal, Categoria I