Uma determinada autoridade pública, investida do cargo de secretário municipal de obras, às vésperas de inaugurar uma obra, determinou que as peças publicitárias trouxessem seu nome e uma imagem com um slogan político. No mesmo período, tentou nomear a nora para um cargo em comissão na secretaria e recebeu, da empresa contratada pelo órgão, uma espécie de presente, como agradecimento pelos aditivos contratuais realizados. Ao ser cobrado por um cidadão, negou acesso a informações sobre aditivos do contrato, alegando sigilo por haver dados pessoais nos documentos.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto à conduta da autoridade, à luz das normas e regras aplicáveis ao caso.
- A Gestores públicos podem usar recursos públicos em campanhas informativas com suas fotos e slogans, desde que os dados da obra sejam verdadeiros.
- B A nomeação da nora para um cargo em comissão, desde que ela tenha as qualificações necessárias, é autorizada pelo ordenamento jurídico, pois não viola os princípios da Administração Pública.
- C A conduta de negar acesso a documentos públicos pode ser considerada infração ética, mas não há infração em relação à Lei de Improbidade Administrativa.
- D O recebimento de brindes em situações que configurem conflito de interesses pode ensejar sanções, exceto se tiver baixo valor econômico, na forma definida pela legislação.
- E O acesso à informação assegura o dever de publicizar informações sobre contratos administrativos, mas não de seus aditivos.