Questão 61 Comentada - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2014)

Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 61 - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2014)

O gabarito Certo está incorreto. A repreensão, conforme prevista no Código Disciplinar da PMCE, é uma penalidade aplicada em caso de transgressão disciplinar leve. No entanto, o seu procedimento de aplicação não exige todas as formalidades mencionadas na assertiva. De acordo com o CD-PMCE, a repreensão é aplicada por escrito, com ciência do transgressor, mas sua publicação em boletim e averbação nos assentos individuais não são requisitos para sua validade. Essas últimas formalidades (publi...

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