De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de diversos direitos fundamentais. Entre os direitos garantidos pelo ECA, podemos citar:
- A Somente o direito à vida e à educação.
- B Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade.
- C Apenas os direitos à saúde e à educação, pois os demais são de responsabilidade da família.
- D Apenas o direito à liberdade de expressão e ao lazer.