Ronaldo exerce a função de Presidente do Congresso Nacional e pretende fixar os subsídios dos parlamentares. No regime de atribuições do Congresso, tal ato
- A atrai a ratificação por referendo.
- B constitui competência exclusiva do Congresso.
- C depende de sanção do Presidente da República.
- D compõe ato complexo envolvendo dois poderes.
- E estabelece limites remuneratórios para a República.