Questão 4 Comentada - Prefeitura Municipal de Triunfo - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Acessibilidade Direito ao Trabalho | Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência


Prefeitura Municipal de Triunfo - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item a seguir.


As vagas específicas para pessoas com deficiência deverão ser oferecidas por todas as instituições públicas, pois não podem elas concorrer a qualquer vaga de emprego, por não terem capacidade de realizar as atividades específicas do cargo.
  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 4 - Prefeitura Municipal de Triunfo - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

A questão aborda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), especificamente o direito ao trabalho. A afirmação apresentada está errada. As pessoas com deficiência têm o direito de concorrer a vagas de emprego e não são consideradas incapazes, o que não afeta a sua plena capacidade civil. De acordo com o art. 34, §2º do Estatuto, a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com a...

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