Questão 115 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2016)

No último dia 31 de outubro terminou o prazo para regularização de bens mantidos no exterior, a partir dos dispositivos da Lei Federal nº 13.254/16, a chamada Lei de Repatriação. Em relação a este evento, indique a alternativa INCORRETA:

  • A Somente pessoas físicas poderiam participar do programa de repatriação.
  • B Mais de 20.000 pessoas físicas participaram do programa.
  • C A arrecadação do governo federal foi superior a R$ 40 bilhões.
  • D Os Estados Unidos (USA) é o país de onde veio o maior percentual dos recursos.