Questão 25 Comentada - Prefeitura Municipal de Bauru - Agente Educacional - Cuidador de Crianças, jovens, Adultos e Idosos - Prefeitura de Bauru - SP (2023)

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru | Lei n° 3.781, de 1994 Direito de Petição e Regime Disciplinar do Servidor Público do Município de Bauru


Prefeitura Municipal de Bauru - Agente Educacional - Cuidador de Crianças, jovens, Adultos e Idosos - Prefeitura de Bauru - SP (2023)

O Regime disciplinar, constante da lei municipal nº 3781/1994, prescreve que o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com suspensão de:

  • A Até 30 dias.
  • B Até 20 dias
  • C Até 15 dias
  • D Até 10 dias.

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