Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba - Cuidador Social - nível fundamental - FGV (2024)

Assinale a opção que indica o nome correto do órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado pela Lei nº 8.242.1991, previsto no Art. 88 da Lei nº 8.069/90 (ECA) e que integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

  • A Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • B Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  • C Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
  • D Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
  • E Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).