Questão 58 Comentada - Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário (2021)

Legislação Estadual Legislação do Estado de Alagoas | Lei nº 7.993 de 2018 - Reestruturação da Carreira de Agente Penitenciário do Serviço Civil do Poder Executivo


Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário - CESPE/CEBRASPE (2021)

Com base na Lei estadual n.º 7.993/2018, que dispõe a respeito da reestruturação da carreira de agente penitenciário do serviço civil do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 58 - Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (SERIS) - Agente Penitenciário (2021)

O gabarito está correto ao considerar o item como Errado. De acordo com a Lei Estadual n.º 7.993/2018, a parte especial do quadro de servidores não possui ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro da parte permanente. Na verdade, a parte especial é composta por cargos de direção, assessoramento e funções gratificadas, que não exercem superioridade hierárquica sobre os servidores da parte permanente. A confusão pode surgir pela interpretação equivocada da estrutura organizacio...

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