Questão 3 Comentada - Consórcio Intermunicipal de Saúde Macro Região do Sul de Minas (CISSUL - MG) - Técnico - enfermagem - IBGP (2017)

Segundo o artigo 200º da Constituição Federal de 1988, está CORRETO afirmar que compete ao sistema único de saúde, além de outras atribuições:
  • A Executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, sendo as de saúde do trabalhador responsabilidade do sistema privado.
  • B Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
  • C Participar apenas da formulação da política das ações de saneamento básico, sendo a execução responsabilidade de outras esferas governamentais.
  • D Fiscalizar e inspecionar apenas alimentos oriundos da atividade agrícola, não sendo responsabilidade fiscalizar alimentos industrializados.