Questão 3 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Direito - Marinha (2014)

Analise as afirmativas abaixo, atinentes à prescrição no Código Penal Castrense.

I - São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 21 anos e menor de 24 anos.

II - No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de 30 anos, e, se oficial, a de 45.

III- A prescrição começa a correr, no crime de insubmissão, do dia em que o insubmisso atinge a idade de 30 anos.

Assinale a opção correta.

  • A apenas a afirmativa I é verdadeira.
  • B apenas a afirmativa II é verdadeira.
  • C apenas a afirmativa III é verdadeira.
  • D apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
  • E apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.