Questão 5 Comentada - Prefeitura de Lajeado Grande-2 - Agente de Proteção e Defesa Civil EDITAL N.º 002 - ACAFE (2024)

O ato administrativo possui diversos elementos que o constituem. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.
II. A competência é definida como o conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, fixadas pelo direito positivo.
III. O próprio órgão pode atribuir, para si, sua competência.

Está correto o que se afirma em:

  • A I e II, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D I, II e III.