Questão 39 Comentada - Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Médico do trabalho - Quadrix (2024)

Em relação à Lei nº 5.861/1972, julgue o item abaixo.


É exclusiva da Novacap a legitimidade para promover as desapropriações autorizadas e incorporar os bens desapropriados ou destinados pela União, pelo Distrito Federal ou pelo estado de Goiás. 

  • Certo
  • Errado