Questão 70 Comentada - Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2022)

Direito Tributário Questões Propedêuticas | Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito


Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2022)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  • A A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.
  • B A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.
  • C Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.
  • D Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.

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