Questão 52 Comentada - TRF - 5ª REGIÃO Juiz Substituto - FGV (2025)

O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.

III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.

Está correto o que se afirma em:

  • A I, apenas;
  • B I e II, apenas;
  • C I e III, apenas;
  • D II e III, somente;
  • E I, II e III.