Questão 24 Comentada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário - Engenharia - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção em que é indicado o órgão do TST competente para deliberar sobre a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

  • A Turma
  • B Tribunal Pleno
  • C Órgão Especial
  • D Seção Especializada em Dissídios Individuais
  • E Conselho Superior da Justiça do Trabalho