Questão 50 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (DPE-MT) - Analista - Administrador (2022)

Sobre direito tributário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro.
II. A Receita de Direito Público está sujeita à imposição de normas de direito público, utilizando-se da soberania dos entes políticos em face dos interesses privados.
  • A Apenas a afirmativa I está correta
  • B Apenas a afirmativa II está correta
  • C As afirmativas I e II estão corretas
  • D As afirmativas I e II não estão corretas