De acordo com a RDC n9 328/99 da ANVISA e a Resolução n° 357/01 do CFF, são atribuições e responsabilidades do Farmacêutico comunitário pelo cumprimento das Boas Práticas de Dispensação nas farmácias e drogarias, exceto:
- A Conhecer, interpretar e estabelecer condições para o cumprimento da legislação pertinente.
- B Prescrever medicamentos psicotrópicos e anorexígenos, promovendo o uso racional desses medicamentos.
- C Garantir a guarda e conservação de medicamentos em condições adequadas, de acordo com a legislação sanitária.
- D Manter os medicamentos sujeitos a controle especial em armários com chave sob sua responsabilidade.
- E Orientar os usuários sobre o preparo de soluções extemporâneas, posologia, modo de usar, via de administração e duração do tratamento.