Questões de Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF (Farmácia)

Farmácia Legislação em Farmácia | Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

CRF - MS - Farmacêutico - Quadrix (2025)

Com base na Lei Federal nº 10.357/2001, assinale a opção que apresenta uma sanção administrativa prevista nesse Código.

A multa de R$ 2.128,20 a R$ 10.654.100,30
B revogação da autorização especial
C apreensão de um lote do produto químico em situação irregular
D suspensão temporária de licença de funcionamento
E perda do registro em Conselho de classe pelo responsável técnico

Farmácia Farmácia Hospitalar e Comunitária | Legislação em Farmácia | Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

CRF - MS - Farmacêutico - Quadrix (2025)

A atuação clínica do farmacêutico é prevista pela Resolução CFF nº 585/2013. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta uma das atribuições do farmacêutico relacionadas à gestão da prática, produção e aplicação do conhecimento.

A atuar no processo de formação e de desenvolvimento profissional de farmacêutico
B elaborar o plano de cuidado farmacêutico do paciente
C fornecer informação sobre medicamentos à equipe de saúde
D integrar comitês de ética em pesquisa
E monitorar níveis terapêuticos de medicamentos, por meio de dados de farmacocinética clínica

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Prefeitura de Caconde - Farmacêutico - Avança SP (2025)

A Notificação de Receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial aprovado pela Portaria 344/98 e suas atualizações. Correlacione o medicamento ao tipo de notificação/receita a qual ele deve ser prescrito conforme legislação atual vigente e assinale a sequência correta.

I – Fenitoína
II – Sibutramina 20mg
III – Canabidiol 0,1% de THC
IV – Metilfenidato 20mg

A – Notificação de Receita Amarela
B – Notificação de Receita Azul B1
C – Notificação de Receita Azul B2
D – Receita de Controle Especial na cor Branca

A I – A; II – B; III – C; VI – D.
B I – B; II – A; III – D; VI – C.
C I – D; II – A; III – B; VI – C.
D I – D; II – B; III – C; VI – A.
E I – D; II – C; III – B; VI – A.

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Prefeitura de João Alfredo - Farmacêutico - ADM&TEC (2025)

A legislação farmacêutica abrange normas para aquisição, distribuição e uso de insumos controlados em diferentes contextos. Indique a alternativa CORRETA:

A A venda de agentes antimicrobianos pode prescindir de retenção de receita se destinados a hospitais de grande porte, pois o controle é considerado automático.
B A inclusão de novos medicamentos em portarias oficiais independe de análise técnica, pois decisões costumam seguir interesses do setor industrial.
C A renovação de licenças anuais de farmácias hospitalares ocorre de forma facultativa, pois a credibilidade da instituição reduz a necessidade de inspeções.
D A prescrição de estupefacientes demanda registro meticuloso, local seguro de armazenamento e conferência rotineira dos livros de controle, evitando desvios ou uso indevido.

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Prefeitura de João Alfredo - Farmacêutico - ADM&TEC (2025)

As políticas de medicamentos sustentam o acesso equitativo e a regulação de preços, influenciando a assistência farmacêutica. Indique a alternativa CORRETA:

A A lista de remédios essenciais ignora condições epidemiológicas, pois busca a universalidade de forma indiferenciada.
B As normas sobre definição de preços não interferem em aquisições públicas, uma vez que as secretarias de saúde negociam sem balizas federais.
C A rastreabilidade de lotes e a exigência de selos de autenticidade promovem segurança contra falsificações, permitindo ações de vigilância e recall efetivas.
D A inclusão de fármacos órfãos na rede pública carece de estudos de custo-efetividade, pois a baixa demanda inviabiliza análises técnicas.