Questão 27 Comentada - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Sobre os crimes contra a honra, assinale a assertiva CORRETA:

  • A É sempre admissível, em se tratando do delito de difamação, a exceção da verdade.
  • B A injúria se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da ofensa irrogada.
  • C No caso da injúria, a circunstância de a vítima ser maior de 60 anos ou portadora de deficiência configura causa de especial aumento de pena.
  • D Em todas as espécies de delito contra a honra, a retratação cabal pelo querelado, antes da sentença, isenta de pena.

Gabarito comentado da Questão 27 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

a) É sempre admissível, em se tratando do delito de difamação, a exceção da verdade.Incorreto - Art. 139, parágrafo único CP - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.Ou seja, não é sempre admissível.b) A injúria se consuma no momento em que o ofendido toma conhecimento da ofensa irrogada.Correto - Rogério Greco, Curso de Direito Penal, Vol. II: "Considerando que o delito atinge a honra subjetiva, consuma-se...

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