Questão 13 Comentada - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Júlia, uma adolescente de 16 anos, foi flagrada cometendo um furto em uma loja de departamentos. O gerente da loja chamou a polícia, que levou Júlia para a delegacia. Como o Ministério Público deve proceder diante desse caso, considerando a idade de Júlia?

  • A Iniciar uma ação penal contra Júlia, pois ela já possui discernimento sobre o ato praticado.
  • B Determinar a internação imediata de Júlia em uma unidade socioeducativa.
  • C Aplicar medidas socioeducativas, pois Júlia é inimputável por ser menor de 18 anos.
  • D Liberar Júlia, pois menores de idade não podem responder por atos infracionais.
  • E Tratar Júlia como adulta, pois o furto é crime grave.