Questão 30 Comentada - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Técnico - Área Administrativa - FCC (2012)

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho


Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - FCC (2012)

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

  • A competência para sua edição é do Presidente do TST.
  • B competência para sua edição é do Órgão Especial do TST.
  • C alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa.
  • D alteração deveria ter sido realizada por ato regimental.
  • E alteração deveria ter sido realizada por resolução.

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