O princípio da oficialidade
- A considera todos os fatos novos no âmbito dos processos administrativos, ainda que desfavoráveis à Fazenda Pública.
- B considera a exata medida entre os fins e os meios de que se vale a Administração para a consecução de seus objetivos.
- C desobriga a Administração em contratos celebrados sem a priorização da supremacia do interesse público.
- D obriga o administrador à transparência, no âmbito dos processos administrativos que tratam de tributos.
- E obriga o administrador ao impulsionamento dos processos no âmbito da Administração.