Questão 3 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Técnico - Programação - CESPE/CEBRASPE (2015)

Os juízes que se deparam com o tema dos conflitos familiares e da violência doméstica assistem a situações de violência extrema, marcadas pelo abuso das relações de afeto e parentesco, pela deslealdade nas relações íntimas de afeto e confiança. A violência doméstica exclui e segrega os integrantes da família, pois as vítimas são muitas vezes consideradas responsáveis pelas agressões que sofrem. É a mulher agredida quem “gosta de apanhar”, é a criança espancada quem “provoca” os pais. Obviamente os membros da família ficam apavorados diante da possibilidade da agressão e da exclusão e temem pela própria vida quando dependem da família para sobreviver emocional ou materialmente. Assim, todos são atingidos pela agressão a um deles dirigida.

Importa destacar que a violência intrafamiliar pode se dar tanto de forma omissiva, pela ausência de cuidados necessários ao desenvolvimento do indivíduo, de alimentação regular e abrigo, quanto comissiva, pela prática de atos que violam a liberdade e a integridade física e psíquica da vítima, agressões físicas ou verbais. Esses atos são capazes de gerar sentimento de insegurança nos membros da família. No âmbito doméstico, as agressões decorrem da vontade de dominar e subjugar o mais fraco, da luta por poder dentro de casa. A maior parte dos ataques tem motivos banais, como o espancamento de mulheres que se recusam a preparar o almoço ou a esquentar a comida dos companheiros, ou, como no caso das crianças, o choro excessivo.

O processo judicial restaura a verdade dos fatos. O agressor é sentado no banco dos réus e é tratado como tal. A vítima tem o direito de expor a dor, o sofrimento e exigir a reparação devida. Muitas vezes não se persegue o encarceramento do agressor, mas apenas a responsabilização pelos atos, de natureza cível ou criminal. O juiz observa as partes com os olhos da lei, da equidade, da justiça. A justiça analisa tais casos dia após dia, noite após noite, e os diversos agentes envolvidos no amparo e proteção às vítimas desenvolvem sensibilidade especial para o tema. E, movidos pela empatia com os mais fracos nas relações sociais e familiares, buscam ajudar a restabelecer a linguagem de respeito entre os membros da comunidade familiar, propiciando o resgate dos sentimentos que a mantêm coesa e saudável.