Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face da decadência.
- A correição parcial
- B apelação
- C carta testemunhável
- D recurso em sentido estrito
- E recurso de ofício