Por dois exercícios consecutivos, a empresa Alfa e Ômega Ltda. deixou de recolher o ICMS declarado nos respectivos documentos de informação econômico-fiscal, além de tê-los preenchido com diversas irregularidades.
Nessa situação, considerando a legislação estadual vigente em Pernambuco, assinale a opção correta.
- A Somente deve ser aplicada multa pelo descumprimento das obrigações principais.
- B Nessa situação, configura-se reincidência e, portanto, circunstância agravante geral.
- C O descumprimento da obrigação acessória presume o descumprimento da principal.
- D Sobre cada irregularidade no preenchimento do mesmo documento de informação econômico-fiscal incide multa.
- E Inadimplência reiterada decorrente do ICMS declarado nos documentos de informação econômico-fiscal e não recolhido não configura reincidência ou repetição pura e simples.